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Programa de promoção dos valores democráticos através da educação para a Justiça e para os Direitos Humanos das gerações mais jovens.

Se fores a tribunal é um caso sério.

Benvindos à edição 2019 do projeto “Justiça para Tod@s”, um projeto que pretende despertar nos jovens participantes a consciência para a importância da Lei e da justiça, através da simulação de um caso de direitos humanos.

Dirigido a jovens dos 12 aos 18 anos esta edição pretende dar um passo à frente e constituir cada Escola como co-autora do seu próprio projeto.

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Manual de Projeto

Furto

Autoria: ACIDI / Programa Escolhas

Fotografia: fonte

 

Nome do caso: Furto Simples em Estabelecimento Comercial

João tem 17 anos, anda no 8.º ano da Escola Pêro Vaz de Caminha em Braga e todos os dias frequenta as atividades de um projeto do Programa Escolhas.
A Mãe de João está doente desde que ele tem 15 anos e o Pai perdeu o emprego no ano passado. João vive com os Pais e dois irmãos mais novos, o André e o Pedro. Apesar das dificuldades que estão a atravessar são uma família unida.
João gostava de oferecer à Mãe uma prenda no dia de Natal mas não tinha dinheiro e custava-lhe estar a pedir ao Pai.
No dia 21 de dezembro de 2013, por volta das 16.00 horas, o João entrou numa perfumaria num centro comercial e aí remexeu e experimentou os vários perfumes expostos nas prateleiras, acabando por se apoderar de um perfume marca "Narciso Rodriguez", de cerca de 50 ml, que escondeu no interior do seu largo blusão, dentro de um saco forrado com folhas de alumínio. Passados cerca de 10 minutos, o João afastou-se das prateleiras, passou na linha de caixa e saiu do estabelecimento, levando consigo o artigo escondido sem efetuar o respetivo pagamento. Porém, desde que entrou no estabelecimento até dele sair, o jovem em causa foi observado pelo segurança daquele estabelecimento, pelo que, dado o alerta, logo veio a ser intercetado e detido a escassos metros da porta da referida perfumaria. Foi logo de seguida entregue ao agente da PSP mais próximo. Mal se aproximou do Agente Armando Silva, desatou num pranto descontrolado, confessando de imediato que se tinha apoderado de um artigo da perfumaria, que logo devolveu, manifestando arrependimento pelo seu comportamento. Acrescentou choroso que não tinha quaisquer meios, e que como filho mais velho não queria deixar de presentear no dia de Natal, em seu nome e dos seus dois irmãos, a sua Mãe gravemente doente.

Pergunta-se:

  1. O que pode a perfumaria fazer?
  2. Estamos perante que tipo de crime?
  3. João é menor de idade. O que será que significa?
  4. Porque fez isso?
  5. Existem circunstâncias atenuantes?
  6. O que lhe pode acontecer? Pode ser-lhe aplicada uma pena?
  7. A pena, a aplicar-se, pode ser suspensa?